1. Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet PONTANEGRATEM (http://pontanegratem.com.br) (o “PORTAL“) e todos os websites pertencentes à CRISTIANE JAGMIN D’AVILA – ME (adiante denominada “PONTANEGRATEM“), inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.452.946.0001-09

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do PORTAL, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as “Condições Particulares”).

2. Condições de acesso e uso do site

A utilização do PORTAL atribui, a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (o “Usuário”).
A utilização por parte do Usuário das ferramentas do PORTAL importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.
O PONTANEGRATEM não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tão pouco intervém na formação dos preços dos produtos / serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.
O Usuário reconhece e aceita que o uso do PORTAL será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o PORTAL e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso sejam aplicáveis.
Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do PORTAL e a não empregá-las para realizar atividades:

(I) Ilícitas;

(II) Que constituam crime ou contravenção;

(III) Que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro;
O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando à direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do PONTANEGRATEM de qualquer dano ou custo decorrente. O PORTAL reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o PORTAL não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.

O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do PORTAL ou a terceiros Usuários da rede Internet;
Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
Não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erros eventuais receptores de referida informação;
Não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do PORTAL que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
Não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários do PORTAL ou de terceiros;
Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
Não incluir nas páginas do PORTAL conteúdos que:
(I) Indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
(II) Induzam ou incitem os Usuários do PORTAL a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
(III) Contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
(IV) Infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
Propriedade intelectual e industrial
Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados no PORTAL são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.

O Usuário reconhece que a totalidade:

(I) Dos elementos do PORTAL e de cada uma de suas ferramentas;
(II) Das informações e conteúdos materiais do PORTAL;
(III) Das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do PORTAL;
(IV) Dos programas operacionais utilizados pelo PORTAL, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do PONTANEGRATEM ou de terceiros.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do PONTANEGRATEM ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior;
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no PORTAL para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao PORTAL sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do PONTANEGRATEM. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do PONTANEGRATEM ou de terceiros que figurem no PORTAL e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por PONTANEGRATEM ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no PORTAL ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do PORTAL.
O Usuário autoriza o PONTANEGRATEM a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no PORTAL, assim como a adicionar as marcas d’água do PONTANEGRATEM com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

4.1. Disponibilidade e Continuidade do PORTAL e dos Serviços

O PONTANEGRATEM não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do PORTAL e de suas funcionalidades.
O PONTANEGRATEM não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do PORTAL e de seus serviços.

4.2. Conteúdos e Serviços da PONTANEGRATEM

O PONTANEGRATEM atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o PORTAL não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o PORTAL não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no PORTAL. Adicionalmente, o PORTAL envida seus melhores esforços para manter o PORTAL sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o PORTAL e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O PORTAL também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O PONTANEGRATEM responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por PONTANEGRATEM e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo PONTANEGRATEM. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do PONTANEGRATEM frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por PONTANEGRATEM, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

O PORTAL não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do PORTAL. O PONTANEGRATEM informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no PORTAL. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

O PONTANEGRATEM não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no PORTAL.
O PONTANEGRATEM não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do PORTAL que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
O PONTANEGRATEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no PORTAL, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o PONTANEGRATEM não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

a) Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros;
b) A realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita;
c) A inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros;
d) Os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do PORTAL.
O PONTANEGRATEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o PONTANEGRATEM não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

4.4. Conduta dos Usuários

O PONTANEGRATEM não garante que os Usuários do PORTAL o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do PORTAL.
PONTANEGRATEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do PORTAL por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do PORTAL. A título enunciativo, mas não limitativo, PONTANEGRATEM não será responsável direta ou subsidiariamente por:

a) Conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do PORTAL;
b) Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do PORTAL por parte do Usuário;
c) Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
d) Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
4.5. Contratação com Terceiros Através do PORTAL

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do PORTAL, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o PONTANEGRATEM não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do PORTAL.

4.6. Dispositivos Técnicos de Links

O PORTAL coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades (“Links”). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o PONTANEGRATEM de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no PORTAL. O PONTANEGRATEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

a) Funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
b) Falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
c) Falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados;
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o PONTANEGRATEM não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

5.Política de privacidade

A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do PORTAL.
O PONTANEGRATEM se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam.

O PONTANEGRATEM encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o PORTAL.
Para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do PORTAL (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo PONTANEGRATEM ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, o PONTANEGRATEM pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato à PONTANEGRATEM, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo PORTAL.

5.1. Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no PORTAL é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, o PONTANEGRATEM reserva-se ao direito de negar o acesso ao PORTAL.
Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos do PONTANEGRATEM, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

5.2. Utilização dos dados

O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do PORTAL (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o PORTAL ou seus proprietários.
Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do PORTAL pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;
No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;
No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o PORTAL oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.
Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações do PONTANEGRATEM, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do PONTANEGRATEM ou de terceiros.
No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do PORTAL serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas à PONTANEGRATEM por este meio.
No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o PORTAL ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao PORTAL ou à PONTANEGRATEM.
As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.
O cadastro do Usuário no PORTAL implica sua autorização expressa em favor do PONTANEGRATEM para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos do PONTANEGRATEM e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

5.3. Confidencialidade

O PONTANEGRATEM garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do PONTANEGRATEM, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do PORTAL, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

5.4. Cookies e Endereço IP

O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O PORTAL utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo PORTAL, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo PORTAL, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o PORTAL.

5.5. Cessão dos dados

O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo PONTANEGRATEM.
O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o PORTAL e com o PONTANEGRATEM e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do PORTAL, identificando as seguintes informações:

(I) O endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do PORTAL;

(II) A senha que utiliza para acessar o PORTAL;

(III) O seu telefone de contato, com DDD;

(IV) O seu número de inscrição no CPF/MF;
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no PORTAL implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

6. Regras de publicação dos anúncios

O PONTANEGRATEM reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do PORTAL e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.
O PONTANEGRATEM não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário.

7. Vários

7.1. Modificações

Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do PONTANEGRATEM. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. O PONTANEGRATEM poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.
As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo PONTANEGRATEM da maneira que as considere oportunas, estando o PONTANEGRATEM autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
Nesse caso, o Usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pelo PONTANEGRATEM (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo PONTANEGRATEM, a relação entre o Usuário e o PONTANEGRATEM poderá ser rescindida.

7.2. Direito de exclusão

PONTANEGRATEM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao PORTAL, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o PONTANEGRATEM, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do PORTAL.

7.3. Menores de Idade

O uso dos serviços do PORTAL por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do PORTAL. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

7.4. Duração e Término

A disponibilização das ferramentas do PONTANEGRATEM no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o PONTANEGRATEM se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada / cancelada. Nesta hipótese, o PONTANEGRATEM comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

7.5. Contratação

Com caráter geral, o PONTANEGRATEM informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e o PONTANEGRATEM serão redigidos em língua portuguesa.

7.6. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao PORTAL, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de Natal / RN.

“Adesão”

8. Definição

O termo “Adesão” será utilizado para designar a funcionalidade que combina produtos oferecidos no PONTANEGRATEM em uma única compra. Existem 2 tipos diferentes de CADASTROS.

Os CADASTROS são denominados CADASTRO 1, CADASTRO 2 e CADASTRO 3.

O objetivo do PORTAL PONTANEGRATEM é disponibilizar conteúdo para os usuários finais, desta forma, criamos três tipos de CADASTRO, buscando disponibilizar informação de qualidade para os usuários.

CADASTRO

8.1.1 CADASTRO 1

O Pacote contempla: Anúncio da sua empresa durante o período de 90 dias, com breve descrição, número de contato, mapa do Google com localização, 2 galerias de fotos com 10 fotos cada, slogan da empresa, localização, endereço do site, botão do WhatsApp, botão de direcionamento que carrega o Google Maps, botão ligar, botão compartilhar, redes sociais do cliente, tags, categoria, vídeo (se houve e estiver publicado no Youtube) e horário de funcionamento, cadastro nas redes sociais do PONTANEGRATEM e impulsionamento por 5 dias no Instagram, com valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) pelo período de 90 dias;

8.1.2 CADASTRO 2

O Pacote contempla: Anúncio da sua empresa durante o período de 180 dias, com breve descrição, número de contato, mapa do Google com localização, 2 galerias de fotos com 10 fotos cada, slogan da empresa, localização, endereço do site, botão do WhatsApp, botão de direcionamento que carrega o Google Maps, botão ligar, botão compartilhar, redes sociais do cliente, tags, categoria, vídeo (se houve e estiver publicado no Youtube) e horário de funcionamento, cadastro nas redes sociais do PONTANEGRATEM e impulsionamento por 10 dias no Instagram, com valor de R$ 135,00 (centro e trinta e cinco reais) pelo período de 180 dias;

8.1.3 CADASTRO 3

O Pacote contempla: Anúncio da sua empresa durante o período de 365 dias, com breve descrição, número de contato, mapa do Google com localização, 2 galerias de fotos com 10 fotos cada, slogan da empresa, localização, endereço do site, botão do WhatsApp, botão de direcionamento que carrega o Google Maps, botão ligar, botão compartilhar, redes sociais do cliente, tags, categoria, vídeo (se houve e estiver publicado no Youtube) e horário de funcionamento, cadastro nas redes sociais do PONTANEGRATEM e impulsionamento por 15 dias no Instagram, com valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pelo período de 365 dias;

9. Cancelamento

Após a utilização das ferramentas descritas neste tópico, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago inclusive em caso de venda antes do término do período contratado.

Caso o anúncio seja excluído, por qualquer motivo, o serviço será cancelado e não será possível transferir o serviço para outro anúncio nem o ressarcimento do valor pago.